Documento legal

Termos de Uso

Última atualização: 19 de março de 2026

1. Aceitação dos termos

O acesso e o uso do site e da plataforma OmniY implicam ciência e aceitação destes Termos de Uso, sem prejuízo de instrumentos contratuais, propostas comerciais ou anexos específicos firmados com clientes.

Quando houver contrato enterprise ou documento comercial específico, suas condições prevalecerão sobre estes Termos no que disser respeito a preços, escopo, SLA, suporte e obrigações próprias da contratação.

2. Descrição do serviço

A OmniY é uma plataforma de atendimento omnichannel voltada à organização operacional de canais como WhatsApp e WebChat, com filas, SLA, chatbot, permissões, indicadores, multiempresa e integrações.

O serviço pode incluir recursos complementares, módulos, integrações, suporte e configurações conforme o plano, proposta ou contrato aplicável.

3. Cadastro e conta

A criação de contas e acessos depende de contratação válida ou autorização formal da empresa contratante. O usuário deve fornecer informações verdadeiras, atualizadas e completas.

Cada contratante é responsável pelo uso das credenciais concedidas a seus usuários, pela confidencialidade de senhas e pela comunicação imediata de qualquer suspeita de uso indevido.

4. Uso permitido

A plataforma deve ser utilizada para fins legítimos, compatíveis com o serviço contratado, a legislação aplicável, os direitos de terceiros e as políticas internas do contratante.

É vedado utilizar a OmniY para práticas ilícitas, fraude, spam, tratamento indevido de dados pessoais, engenharia reversa, tentativa de acesso não autorizado ou qualquer atividade que comprometa segurança, disponibilidade ou reputação da solução.

5. Responsabilidades do contratante

Compete ao contratante utilizar a plataforma de forma adequada, manter controles internos de acesso, orientar seus usuários, proteger credenciais e garantir conformidade com a legislação aplicável, inclusive em relação aos dados de seus próprios clientes e contatos.

Também é responsabilidade do contratante avaliar a aderência do uso da plataforma ao seu processo, às suas políticas internas e às suas obrigações legais ou regulatórias.

6. Responsabilidades da OmniY

A OmniY compromete-se a disponibilizar a plataforma nos termos contratados, realizar manutenção evolutiva e corretiva compatível com a operação e prestar suporte conforme o plano ou instrumento comercial aplicável.

A responsabilidade da OmniY limita-se aos danos diretos comprovadamente decorrentes de falha atribuível ao serviço, observados os limites legais e contratuais. A OmniY não responde por indisponibilidade causada por terceiros, uso inadequado, infraestrutura do cliente ou eventos fora de seu controle razoável.

7. Planos, pagamentos e cancelamento

As condições comerciais da OmniY são definidas em proposta, contrato, pedido ou instrumento equivalente. Valores, prazo, condições de reajuste, pagamento, cancelamento e eventual reembolso seguem o documento comercial aplicável.

Na ausência de previsão específica, prevalecerá a negociação formal celebrada entre as partes.

8. Propriedade intelectual

A plataforma, sua marca, interfaces, componentes, documentação e demais elementos intelectuais pertencem à OmniY e/ou a seus licenciadores, sendo protegidos pela legislação aplicável.

Os dados inseridos pelo contratante na plataforma permanecem de titularidade do próprio contratante ou de seus legítimos controladores, conforme a natureza da relação.

9. Confidencialidade

Informações técnicas, operacionais, comerciais ou estratégicas às quais as partes tenham acesso em razão do relacionamento devem ser tratadas com confidencialidade, observadas a lei, o contrato e a finalidade do serviço.

Essa obrigação permanece aplicável mesmo após o encerramento do relacionamento, pelo prazo razoável e legalmente exigível.

10. Suspensão e encerramento

A OmniY poderá suspender acessos ou funcionalidades em caso de inadimplência, risco à segurança, violação destes Termos, uso indevido da plataforma ou exigência legal.

O encerramento da relação seguirá as condições previstas em contrato ou proposta comercial. Quando aplicável, procedimentos de exportação de dados, prazos e limitações serão definidos conforme o instrumento contratual pertinente.

11. Alterações nos termos

Estes Termos de Uso podem ser atualizados para refletir alterações legais, regulatórias, operacionais ou do próprio serviço. A versão vigente sempre será disponibilizada nesta página.

Mudanças relevantes poderão ser comunicadas previamente por meio eletrônico, aviso no site ou na plataforma, quando aplicável.

12. Foro e legislação aplicável

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir eventuais controvérsias, salvo disposição contratual específica em sentido diverso ou competência legal inderrogável.

13. Contato

Dúvidas sobre estes Termos podem ser encaminhadas para contato@mooseit.com.br. Questões relacionadas a privacidade e proteção de dados devem ser direcionadas para dpo@mooseit.com.br.

Quer avaliar a aderência ao seu cenário?

Nossa equipe pode explicar como o serviço se encaixa na sua estrutura operacional, incluindo implantação, integrações e rotina de atendimento.